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Criada no início do ano de 1990, a Lei nº 3644/90 que determina a afixação de obras de arte em edifícios entra em vigor em fevereiro daquele ano. Sua estrutura básica de aplicação parte de uma parceria entre o Sindicon (Sindicato dos Construtores), o Sindicato dos Artistas Capixabas e a Prefeitura Municipal de Vitória (através das Secretarias de Obras e de Cultura). Neste acordo, a liberação do habite-se dos edifícios públicos e privados com mais de 2000 ( dois mil ) metros quadrados construídos, vê-se atrelada à colocação de uma obra-de-arte nas suas dependências, seja no jardim externo ou no hall de entrada.
Vale, antes de continuar esta reflexão relembrar que essa lei ainda é uma estratégia pública que tenta fomentar indiretamente a produção da arte; e é importante que se entenda isto para que possa ser compreendido o que aconteceu com a aplicação da referida lei após 17 anos de sua promulgação em Vitória.